Termos e condições de reserva

Última atualização: outubro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam as reservas diretas dos alojamentos comercializados sob a marca Lisbon Unique Apartments, efetuadas através do website lisbonuniqueapartments.com, por email ou iniciadas no website e posteriormente concluídas através de comunicação direta com a entidade responsável pela reserva.

Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como as condições específicas da tarifa selecionada no momento da reserva.

1. Identificação da entidade responsável pela reserva

Os alojamentos comercializados através do website lisbonuniqueapartments.com são explorados por uma das seguintes entidades:

Lisbon Unique Apartments — João Figueiredo
NIF: 206 419 546
Morada: Rua do Paraíso, 80 - 1E, 1100-398 Lisboa
Email: reservations@lisbonuniqueapartments.com
Telefone: +351 968 908 188

ou

ADQB Apartments, Lda.
NIPC: 509 216 269
Morada: Rua Trindade, 18 - 2, 1200-468 Lisboa
Email: adqb.apartments@gmail.com
Telefone: +351 968 908 188

A entidade responsável por cada reserva é a entidade exploradora do apartamento reservado e será identificada na confirmação da reserva e, quando aplicável, na respetiva documentação fiscal.

O número de registo de Alojamento Local correspondente a cada apartamento encontra-se indicado na respetiva página de alojamento ou na documentação da reserva.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, qualquer referência a “Lisbon Unique Apartments” deverá entender-se como referência à entidade responsável pelo alojamento concretamente reservado, salvo quando do contexto resulte sentido diferente.

2. Âmbito da reserva

A reserva refere-se exclusivamente ao apartamento, datas, número de hóspedes e serviços adicionais indicados na confirmação de reserva.

A capacidade máxima indicada para cada apartamento não poderá ser excedida sem autorização prévia do Lisbon Unique Apartments.

Apenas poderão permanecer no alojamento os hóspedes devidamente incluídos na reserva e registados de acordo com a legislação aplicável.

3. Processo de reserva

Uma reserva considera-se confirmada após:

1. preenchimento dos dados solicitados;
2. aceitação das presentes condições;
3. realização ou autorização do pagamento exigido para a tarifa escolhida; e
4. emissão da confirmação de reserva pela entidade responsável pela reserva.

A pessoa singular que efetua uma reserva deverá ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para contratar. Quando a reserva seja efetuada por uma agência, empresa ou outro intermediário em nome do hóspede, quem efetua a reserva declara estar autorizado a fazê-lo e é responsável por transmitir aos hóspedes as presentes condições e toda a informação relevante da reserva.

Em qualquer caso, deverá existir pelo menos um hóspede maior de 18 anos responsável pela estadia. O titular da reserva, ou a agência ou intermediário que atue em seu nome, é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e por assegurar que os hóspedes conhecem e respeitam os presentes Termos e Condições e as regras aplicáveis ao alojamento.

O hóspede ou intermediário responsável pela reserva deverá verificar os dados constantes da confirmação e comunicar qualquer erro logo que possível.

A confirmação de reserva identifica a entidade responsável pelo alojamento e formaliza as condições aplicáveis à reserva.

4. Preços

Os preços apresentados durante o processo de reserva correspondem ao alojamento selecionado para as datas e número de hóspedes indicados.

O preço final e os serviços incluídos são apresentados antes da conclusão da reserva.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável. A Taxa Municipal Turística de Lisboa é tratada separadamente nos termos da secção seguinte.

Serviços opcionais ou adicionais solicitados posteriormente poderão ser cobrados separadamente.

Em caso de erro técnico ou manifesto na apresentação de um preço, a entidade responsável pela reserva contactará o hóspede logo que possível para esclarecer a situação e, quando aplicável, propor a manutenção da reserva pelo preço correto ou o seu cancelamento com restituição integral dos montantes já pagos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

Os preços confirmados numa reserva não serão posteriormente aumentados, exceto quando tal resulte:

• de uma alteração solicitada pelo próprio hóspede;
• da inclusão de serviços adicionais;
• de impostos, taxas ou encargos legalmente exigíveis que não possam estar incluídos no preço inicial.

5. Taxa Municipal Turística de Lisboa

As estadias estão sujeitas à Taxa Municipal Turística de Lisboa, sempre que legalmente aplicável.

À data da última atualização destes Termos, a taxa corresponde a €4 por hóspede e por noite, até um máximo de 7 noites consecutivas por estadia, de acordo com as regras e isenções definidas pelo Município de Lisboa.

A taxa turística poderá:

• estar incluída no montante cobrado no momento da reserva; ou
• ser cobrada separadamente, quando legalmente admissível e expressamente indicado durante o processo de reserva.

O valor aplicável será sempre o legalmente em vigor à data da estadia.

6. Pagamento

As condições de pagamento dependem da tarifa selecionada e são apresentadas antes da confirmação da reserva.

O Lisbon Unique Apartments poderá efetuar uma pré-autorização ou débito no meio de pagamento fornecido, de acordo com as condições da tarifa selecionada.

Se um pagamento obrigatório não puder ser processado, o hóspede poderá ser contactado para fornecer um método de pagamento alternativo.

A falta de pagamento dentro do prazo indicado poderá determinar o cancelamento da reserva.

7. Cancelamentos

As condições específicas de cancelamento aplicáveis são apresentadas ao hóspede antes da conclusão da reserva e constam da respetiva confirmação.

Reservas não reembolsáveis

As tarifas expressamente identificadas como Não Reembolsáveis não dão direito a reembolso em caso de cancelamento, alteração ou não comparência, salvo quando a lei determine de forma diferente.

Ao selecionar uma tarifa Não Reembolsável, o hóspede aceita expressamente estas condições.

8. Direito de livre resolução

Por se tratar de um serviço de alojamento destinado a ser prestado numa data ou período específico, não se aplica às reservas o direito geral de livre resolução de 14 dias previsto para determinados contratos celebrados à distância.

Consequentemente, os cancelamentos são regulados pelas condições da tarifa contratada.

9. Alteração da reserva pelo hóspede

Os pedidos de alteração de:

• datas;
• número de hóspedes;
• apartamento;
• duração da estadia;

estão sujeitos a disponibilidade e poderão implicar alteração do preço.

Uma alteração apenas será considerada válida após confirmação escrita pela entidade responsável pela reserva.

Quando uma reserva possuir uma tarifa não reembolsável, poderá não ser possível alterar as datas.

10. Não comparência — No-show

Caso o hóspede não compareça na data prevista e não tenha previamente acordado outra solução com a entidade responsável pela reserva, a reserva poderá ser considerada no-show.

Nesse caso serão aplicadas as condições de cancelamento correspondentes à tarifa reservada.

A não comparência não confere automaticamente direito a reembolso.

11. Chegada e check-in

O check-in encontra-se disponível a partir das 15h00.

Antes da chegada poderão ser solicitados:

• identificação dos hóspedes;
• dados necessários ao cumprimento das obrigações legais de registo;
• hora aproximada de chegada;
• informação necessária ao processo de check-in.

As instruções de acesso são enviadas antes da estadia após o cumprimento das formalidades necessárias.

O hóspede deverá comunicar antecipadamente a hora prevista de chegada.

Late check-in

Para chegadas após as 22h00, aplica-se um suplemento de €20.

Para chegadas após as 00h00, aplica-se um suplemento de €30.

Estes valores deverão ser pagos à chegada, salvo se já tiverem sido previamente cobrados ou pagos no momento da reserva.

12. Check-out

O check-out deverá ser realizado até às 11h00, salvo acordo escrito em contrário.

O late check-out depende de disponibilidade e poderá estar sujeito a um custo adicional.

Se o apartamento não for desocupado dentro do horário acordado e tal comprometer a preparação da estadia seguinte, poderão ser cobrados os custos adicionais daí resultantes.

Pedidos especiais

Pedidos especiais, incluindo early check-in, late check-out, berços, cadeiras de bebé, transferes ou outros serviços, deverão ser solicitados preferencialmente por email e estão sujeitos a disponibilidade. Um pedido especial apenas se considera aceite quando confirmado por escrito pela entidade responsável pela reserva.

13. Identificação e registo dos hóspedes

O hóspede responsável pela reserva deverá fornecer dados verdadeiros e completos.

Antes do check-in será enviado um link para preenchimento dos dados dos hóspedes, incluindo a informação necessária ao cumprimento das obrigações legais de registo.

O preenchimento deste formulário deverá ser concluído antes da chegada.

Poderá igualmente ser solicitada a apresentação de documento de identificação válido.

A recusa em fornecer informação legalmente obrigatória poderá impossibilitar a realização do check-in e o alojamento.

14. Número de hóspedes, visitantes e utilização para eventos ou produções

Não é permitido exceder a ocupação máxima do apartamento.

Pessoas não incluídas na reserva não poderão pernoitar no alojamento sem autorização prévia.

Não são permitidas festas, eventos ou reuniões, salvo autorização prévia e expressa.

A utilização dos apartamentos para filmagens, sessões fotográficas, produções publicitárias, audiovisuais, editoriais, comerciais ou profissionais não é permitida sem autorização prévia e expressa da entidade responsável pela reserva.

A realização deste tipo de atividade poderá estar sujeita a condições e preços específicos diferentes dos aplicáveis a uma estadia turística normal.

15. Crianças

As crianças devem ser incluídas no número de hóspedes indicado durante a reserva.

São aceites crianças nos apartamentos Spirit of Art e Spirit of Time.

Berços e cadeiras de bebé estão disponíveis sem custo adicional, sujeitos a disponibilidade e mediante pedido antecipado.

16. Animais de estimação

Não são permitidos animais.

Não são permitidos animais de estimação nos apartamentos, salvo animais de assistência nos casos legalmente previstos.

17. Proibição de fumar

Não é permitido fumar no interior dos apartamentos.

Quando existam áreas exteriores privadas, deverão ser respeitadas as regras específicas indicadas para cada alojamento.

Sempre que seja necessário realizar limpeza extraordinária ou tratamento de odores decorrentes do incumprimento desta regra, os respetivos custos poderão ser imputados ao hóspede, desde que devidamente justificados.

18. Ruído e respeito pela vizinhança

Os apartamentos encontram-se inseridos em edifícios residenciais e zonas históricas da cidade.

Os hóspedes deverão respeitar os vizinhos e evitar qualquer comportamento suscetível de provocar incómodo.

Deverá ser mantido especial silêncio durante o período legal de descanso, nomeadamente entre as 23h00 e as 07h00, sem prejuízo de outras regras específicas do edifício.

Festas e eventos não autorizados são proibidos.

O incumprimento grave ou reiterado das regras de ruído poderá determinar o fim antecipado da estadia, sem prejuízo de outras consequências legalmente aplicáveis.

19. Utilização do apartamento

O hóspede compromete-se a utilizar o alojamento e respetivo equipamento de forma responsável.

Não são permitidos:

• atividades ilegais;
• utilização comercial ou profissional não autorizada;
• festas ou eventos;
• filmagens ou sessões fotográficas não autorizadas;
• subarrendamento ou cedência da reserva a terceiros;
• comportamentos que comprometam a segurança do edifício ou dos seus ocupantes.

Os hóspedes deverão cumprir as instruções razoáveis relativas à segurança e funcionamento do apartamento.

Cada apartamento ou edifício poderá estar sujeito a regras específicas de utilização, segurança, acesso ou convivência, comunicadas na página do alojamento, na confirmação da reserva ou antes do check-in. Essas regras complementam os presentes Termos e Condições e deverão ser respeitadas durante a estadia.

20. Danos e caução

O hóspede é responsável pelos danos causados por si ou pelas pessoas sob a sua responsabilidade durante a estadia, excetuando o desgaste normal resultante da utilização regular.

Qualquer dano deverá ser comunicado logo que seja detetado.

Quando seja comprovadamente necessária reparação, substituição ou limpeza extraordinária causada pelo hóspede, poderá ser exigido o pagamento do respetivo custo razoável e devidamente justificado.

A entidade responsável pela reserva poderá solicitar uma caução até ao valor de €200, destinada a garantir eventuais danos, perdas ou incumprimentos relacionados com a estadia.

A forma de prestação da caução, quando aplicável, será comunicada antes ou no momento do check-in.

Na ausência de danos, valores em dívida ou outras situações justificativas de retenção, a caução será libertada ou restituída após a verificação do alojamento.

21. Chaves e dispositivos de acesso

Chaves, cartões ou outros dispositivos de acesso entregues ao hóspede permanecem propriedade do alojamento.

A perda ou não devolução destes elementos poderá implicar a cobrança dos custos efetivamente necessários à sua substituição ou à proteção da segurança do imóvel, incluindo, quando justificável, substituição de fechaduras.

22. Limpeza

O apartamento é entregue limpo e preparado para a estadia.

O preço normal de alojamento inclui a limpeza associada a uma utilização normal.

Situações que exijam limpeza extraordinária devido a utilização manifestamente inadequada poderão originar custos adicionais devidamente justificados.

23. Equipamentos e avarias

O hóspede deverá comunicar qualquer avaria ou problema logo que seja detetado, permitindo à entidade responsável pela reserva tentar solucionar a situação.

Sempre que possível e adequado, será efetuada a reparação ou apresentada uma solução alternativa.

O hóspede não deverá tentar reparar equipamentos ou instalações sem autorização.

24. Características dos edifícios

Alguns dos apartamentos comercializados através do Lisbon Unique Apartments encontram-se em edifícios históricos de Lisboa.

As características arquitetónicas, escadas, acessibilidade, isolamento acústico ou outras particularidades variam entre apartamentos.

O hóspede deverá verificar as características específicas do alojamento antes da reserva e contactar-nos caso tenha necessidades especiais de mobilidade ou acessibilidade.

25. Interrupções de serviços

A entidade responsável pela reserva não poderá garantir a inexistência de interrupções ocasionais de serviços públicos ou de terceiros, designadamente:

• eletricidade;
• água;
• gás;
• telecomunicações;
• internet;
• serviços municipais;

quando tais interrupções sejam alheias ao seu controlo.

Sempre que possível, serão tomadas medidas razoáveis para minimizar o impacto sobre a estadia.

26. Impossibilidade de disponibilizar o alojamento

Em circunstâncias excecionais que impeçam a disponibilização do apartamento reservado, a entidade responsável pela reserva contactará o hóspede logo que possível.

Sempre que viável, poderá ser proposta uma solução alternativa de características semelhantes ou superiores.

Caso não exista solução adequada e a estadia não possa ser prestada, serão restituídos os montantes correspondentes aos serviços que não possam ser fornecidos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

27. Airport transfer e outras ofertas promocionais

Quando o website, confirmação de reserva ou campanha indicar a inclusão de um complimentary airport transfer, Best Rate Guarantee ou outro benefício, serão aplicáveis as condições indicadas na respetiva oferta.

O transfer gratuito está sujeito aos critérios de elegibilidade indicados durante a reserva.

A não utilização de um serviço promocional incluído não confere direito a redução do preço ou compensação em dinheiro, salvo indicação expressa em contrário.

28. Best Rate Guarantee

Quando aplicável, a garantia de melhor preço refere-se a uma comparação entre:

• o mesmo apartamento;
• as mesmas datas;
• o mesmo número de hóspedes;
• a mesma política de cancelamento;
• as mesmas condições de pagamento;
• os mesmos serviços incluídos;

disponíveis publicamente no mesmo momento.

Tarifas privadas, programas de fidelização, ofertas exclusivas, preços negociados, tarifas para grupos ou promoções não públicas poderão ficar excluídos.

29. Objetos pessoais

Os hóspedes são responsáveis pelos seus bens pessoais durante a estadia.

Após o check-out, faremos esforços razoáveis para identificar e devolver objetos encontrados.

Os custos de embalagem e envio de objetos esquecidos poderão ser cobrados ao respetivo proprietário.

30. Conduta e cessação antecipada da estadia

Em situações graves, incluindo comportamento violento, atividades ilegais, risco para pessoas ou bens, festas não autorizadas ou incumprimentos particularmente graves das regras do alojamento, poderá ser exigida a saída do hóspede.

Qualquer decisão deste tipo será tomada de forma proporcional às circunstâncias e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

31. Força maior e circunstâncias extraordinárias

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento de obrigações quando este resulte diretamente de acontecimentos extraordinários e inevitáveis fora do seu controlo razoável.

Sempre que uma situação desta natureza afete uma reserva, as partes procurarão, sempre que possível, uma solução razoável tendo em conta as circunstâncias e as regras aplicáveis à tarifa reservada.

32. Reclamações durante a estadia

Caso exista algum problema com o alojamento, o hóspede deverá contactar-nos logo que possível através de:

Email: reservations@lisbonuniqueapartments.com ou adqb.apartments@gmail.com
Telefone: +351 968 908 188

Para facilitar a preparação do check-in e a comunicação durante a estadia, a entidade responsável pela reserva poderá também contactar o hóspede através de WhatsApp, utilizando o número de telefone fornecido no âmbito da reserva. Estas comunicações destinam-se a assuntos operacionais relacionados com a estadia, tais como instruções de chegada, acesso ao alojamento, assistência ou resolução de ocorrências.

A comunicação imediata permite-nos tentar resolver o problema durante a estadia.

A ausência de comunicação não elimina os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

33. Livro de Reclamações

A entidade responsável pela reserva disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico quando obrigatório.

34. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outra entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente.

A lista atualizada das entidades reconhecidas encontra-se disponível através da Direção-Geral do Consumidor.

Antes de recorrer a estes mecanismos, recomendamos que contacte diretamente a entidade responsável pela reserva para que possamos tentar resolver a questão.

35. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva e do registo prévio dos hóspedes serão tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e da Política de Privacidade disponível em lisbonuniqueapartments.com.

Alguns dados poderão ter de ser recolhidos ou comunicados a autoridades públicas por obrigação legal.

36. Reservas realizadas através de plataformas externas

Quando uma reserva for realizada através de plataformas como Booking.com, Airbnb, Expedia ou outros intermediários, poderão aplicar-se as condições comerciais e de cancelamento apresentadas nessa plataforma.

Em caso de conflito entre estes Termos e as condições específicas de uma reserva efetuada através de um intermediário, prevalecerão as condições especificamente contratadas para essa reserva, sem prejuízo da legislação imperativa aplicável.

37. Alterações aos presentes Termos

As entidades responsáveis pelos alojamentos poderão atualizar estes Termos e Condições periodicamente.

As alterações não prejudicarão as condições de reservas já confirmadas, salvo quando resultem de disposição legal obrigatória ou sejam mais favoráveis ao hóspede.

A versão aplicável será a que estiver em vigor no momento da conclusão da reserva.

38. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao hóspede.

Lisbon Unique Apartments
Lisbon, Portugal
reservations@lisbonuniqueapartments.com
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Lisbon, Portugal
adqb.apartments@gmail.com
+351 968 908 188